TESES JURÍDICAS
Nossas teses são elaboradas a partir de um estudo aprofundado das incoerências do sistema normativo em que os funcionários públicos estão inseridos, que muitas vezes traz inconsistências que só podem ser supridas judicialmente, sob pena de amargas e definitivas perdas para o indivíduo que se mantenha inerte.
Partimos de uma análise pormenorizada do arcabouço normativo e de um conhecimento profundo do funcionamento do Poder Público para trazer soluções para os casos mais desafiadores.
Clique no botão abaixo se deseja ficar informado sobre teses que possam favorecer sua carreira ou aposentação.
TESES JURÍDICAS
Nossas teses são elaboradas a partir de um estudo aprofundado das incoerências do sistema normativo em que os funcionários públicos estão inseridos, que muitas vezes traz inconsistências que só podem ser supridas judicialmente, sob pena de amargas e definitivas perdas para o indivíduo que se mantenha inerte.
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CONHEÇA ALGUMAS DE NOSSAS TESES
ISENÇÃO DE I.R.
POR MOTIVO DE DOENÇA
Os servidores aposentados poderão ser beneficiados pela isenção do Imposto sobre a Renda por serem portadores de moléstia grave prevista na legislação federal e na lei específica do ente onde vieram a se aposentar.
DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO
Os servidores, que forem cobrados pela Administração Pública para devolverem valores pagos por erro ou má interpretação da legislação, desde que não derem causa ao equívoco, poderão ser exonerados de realizar o pagamento ou ressarcidos dos montantes já devolvidos.
INTEGRAÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA À BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO
Servidores públicos que recebem Abono de Permanência possuem o direito de tê-lo integrado à base de cálculo do 13o salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, além de de receber as diferenças dos últimos 5 anos.
Contato
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