OAB paralisa acordo de SP que paga precatório com desconto BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A OAB-SP conseguiu paralisar na Justiça os efeitos dos acordos da Prefeitura de São Paulo que, na prática, causam danos aos contribuintes. A entidade obteve liminar junto à 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo para…
Pela 1ª vez, beneficiários do BPC também poderão solicitar empréstimo Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar empréstimos consignados com até 40% do valor do benefício. A ampliação da margem foi autorizada pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta…
A Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei no 14.230/2021, podendo ser considerada como principal mudança aquela que excluiu a modalidade de atos culposos como conduta ímproba. A alteração do texto considera, para fins de resposabilização do agente, a exigência de clara intenção para que os agentes públicos possam ser processados e resposabilizados por…
A reforma administrativa que se espera seja realizada no Brasil deve contemplar uma série de fatores com o objetivo de propiciar uma melhora significativa na prestação do serviço público ao cidadão. Muito se fala em aprimorar os instrumentos meritocráticos com a possibilidade de demissão daquele servidor que não se adequar à função, corte de privilégios,…
Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) alterados pela Lei 14.230/2021. A decisão, a ser referendada pelo Plenário da Corte, foi…
Aposentados poderão usar toda sua ‘vida contributiva’ para calcular benefício; regra pode beneficiar pessoas com salários superiores antes de julho de 1994 O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a favor e 5 contrários, a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso,…
