Aposentados poderão usar toda sua ‘vida contributiva’ para calcular benefício; regra pode beneficiar pessoas com salários superiores antes de julho de 1994
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por 6 votos a favor e 5 contrários, a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para calcular o valor do seu benefício — não apenas os salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram contra um recurso do INSS e mantiveram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ficaram vencidos os ministros Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A regra tem o potencial de beneficiar pessoas que, antes de julho de 1994, tinham média salarial superior (veja mais abaixo). A União diz que o impacto da revisão poder ser bilionário (de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, segundo a equipe econômica do governo).
