OAB paralisa acordo de SP que paga precatório com desconto
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A OAB-SP conseguiu paralisar na Justiça os efeitos dos acordos da Prefeitura de São Paulo que, na prática, causam danos aos contribuintes.
A entidade obteve liminar junto à 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo para impedir que a prefeitura obrigue quem já realizou acordos para o recebimento de precatórios a desistir de outras ações em curso.
Precatórios são títulos de dívidas do poder público com sentenças definitivas da Justiça.
No caso de São Paulo, o acordo envolveu, inicialmente, 1.900 processos julgados, que, somados, alcançaram um total de R$ 552 milhões.
Nesse momento, há outra rodada de negociação com outros 4.000 acordos. A prefeitura propõe descontos de até 40% para efetuar o pagamento.
